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Missão

Promover a captação, mobilização e alocação dos recursos financeiros, de forma eficiente, eficaz e transparente, para satisfazer as necessidades de financiamento dos agentes económicos, promovendo o desenvolvimento sustentável da economia.

Visão

Ser referência na oferta de oportunidades de conversão da poupança em investimento produtivo, contribuindo para o crescimento da economia e para a inclusão social e financeira.

Valores

• Transparência, credibilidade e equidade; • Conhecimento, competência e ética profissional; • Iniciativa, Inovação e Modernização; • Parceria e Colaboração Institucional; • Liderança e valorização Pessoal; • Patriotismo e responsabilidade social.

   

Posições do Mercado de 21 de Novembro de 2014

Mercado de Valores Mobiliários – Uma Perspectiva Geral (Parte VI) PDF Imprimir E-mail
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Mercado de Valores Mobiliários – Uma Perspectiva Geral (Parte VI)
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O mercado fora de bolsa

Tal como na generalidade dos Países, o mercado de valores mobiliários em Moçambique estrutura-se em torno de um “Mercado Central”, que é a Bolsa de Valores, mas também acomodando a existência de outros mercados que podem ser considerados complementares ou alternativos aos mercados em bolsa.

No nosso caso, o “Mercado Fora de Bolsa” – literalmente, a designação adoptada pelo legislador - pode ser considerado um mercado complementar ao da Bolsa de Valores, e não um mercado alternativo a este. Isto porque, conforme já salientámos em ocasião anterior, vigora no nosso País o princípio da exclusividade, ou seja, o princípio legalmente consagrado de acordo com o qual os valores mobiliários admitidos à cotação na Bolsa de Valores terão que ser, obrigatoriamente, transaccionados através da Bolsa. Nem sempre é assim, se observarmos outros ordenamentos.

Assim, o mercado fora de bolsa em Moçambique é aquele em que são negociáveis os valores mobiliários não admitidos à negociação em bolsa.

Não existindo uma entidade própria centralizadora destas transacções, ou melhor dizendo, não sendo este universo, lato, de valores, negociados por via de mecanismos de centralização de ofertas e procedimentos de processamento das transacções concentrados numa única entidade, o legislador optou por incumbir os intermediários financeiros em geral de assegurar a segurança jurídica e a regularidade e eficiência operacionais das transacções de valores que não estão admitidos à cotação em bolsa. Por esta via se concentrou esta matéria no quadro do funcionamento do sistema financeiro, optando-se por não a espartilhar como poderia suceder se se tivesse optado por incumbir outras estruturas jurídico - administrativas dos registos e demais actos materiais inerentes à transacção destes activos.

Deste modo, o legislador criou um sistema assente na intervenção dos intermediários financeiros, dispondo-se que estes deverão estabelecer e manter entre si os contactos necessários para, através da máxima globalização possível da oferta e da procura neste mercado, garantir aos seus clientes as melhores condições de preço e prazo para a execução das respectivas transacções, devendo os intermediários proceder a todas as diligências necessárias a executar as ordens, quer de compra quer de venda, com aquele objectivo de oferecer as melhores condições de preço e de prazo.

Por outro lado, atribui-se aos intermediários financeiros intervenientes a responsabilidade solidária com os comitentes pela autenticidade e regularidade dos valores mobiliários transaccionados no mercado fora de bolsa; a fim de tornar efectiva a capacidade dos intermediários para assegurar este controle e consequentemente ser-lhes atribuída uma responsabilização pelo seu incumprimento, estipula-se que os intermediários financeiros habilitados a operar no mercado fora de bolsa só poderão receber e executar ordens de venda de valores mobiliários que se encontrem depositados ou registados em contas abertas junto deles pelos ordenadores.

De resto, aplicam-se em geral às ordens para transacção de valores mobiliários no mercado fora de bolsa o regime aplicável às ordens de bolsa.

Completando um regime jurídico passível de conferir ao mercado fora de bolsa a qualificação de um verdadeiro mercado regulamentado, dispõe-se também acerca da regulação e fiscalização do mercado, assim como da informação por este gerada.

Assim, compete ao Banco de Moçambique regulamentar o mercado fora de bolsa – designadamente, podendo mediante Aviso emitir regulamentos com carácter estruturante ou, de outro modo, emitir normas de execução estabelecendo procedimentos aplicáveis aos intermediários financeiros -, bem como fiscalizar o funcionamento deste mercado e naturalmente a intervenção dos intermediários.

Relativamente à informação, os intermediários financeiros que operem no mercado fora de bolsa elaborarão e enviarão ao Banco de Moçambique e à Bolsa de Valores, no primeiro dia útil de cada semana civil, uma relação de todos os valores mobiliários comprados e vendidos por seu intermédio nesse mercado durante a semana anterior, a qual será publicada no boletim oficial da bolsa. Os intermediários financeiros que não tiverem efectuado qualquer transacção na semana em causa deverão prestar expressamente essa indicação, assegurando-se assim o cumprimento efectivo do dever de informação. Embora a lei seja omissa, em nosso entender competirá à Bolsa de Valores fiscalizar se este dever de informação, e particularmente este último de detalhe acerca da informação de não realização de transacções, é ou não cumprido, tendo em nosso entender a Bolsa um dever implícito de informar o Banco de Moçambique caso tal não suceda.

Por todas as operações fora de bolsa serão devidas taxas fixadas em aviso do Banco de Moçambique.

 



 
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