Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 200,00
ZERO 0,00
EMOSE 20,00
MATAMA 375,00
CETA 120,00
CMH 890,00
OT-2005-S2 8.00%
OT-2013-S4 9.875%
OT-2014-S5 10.0%
OT-2014-S6 10.75%
OT-2014-S7 10.25%
OT-2014-S8 10.125%
OT-2015-S1 10.0%
OT-2015-S2 10.0%
OT-2015-S3 10.0%
OT-2015-S4 10.125%
OT-2015-S5 10.5%
OT-2015-S6 10.5%
OT-2017-S1 27.0%
OT-2017-S3 27.0%
OT-2017-S2 27.0%
OT-2016-S1 11.0%
OT-2016-S2 12.75%
OT-2016-S3 32.375%
ET-2015 67,00
BCI-2009-Sub 28.375%
CM-2013-S1 27.25%
CM-2013-S2 26.75%
CPC-2014-S1 13.0%
CPC-2014-S2 12.5%
Visabeira-2015 13.0%
ST-2015-S1 27.75%
ST-2015-S2 27.0%
ST-2015-S3 27.75%
BNI-2016-S1 24.0%
BAYPORT-2016-S1 32.0%
BAYPORT-2016-S2 32.5%

O nº.1 do artigo 46 do Diploma nº. 10/99, de 24 de Fevereiro, conferiu ao Ministro de Plano e Finanças competência para autorizar mediante despacho e com carácter geral, o exercício da actividade de operador de bolsa de bolsa por bancos autorizados a operar em Moçambique.

Assim, mediante Despacho datado de 14 de Junho de 1999, o Ministro de Plano e Finanças autorizou os bancos com sede no território nacional a exercer a actividade de operador de bolsa.

Outrossim, e no cumprimento do estabelecido nos artigos 2 e 3 do artigo 99, do Código do Mercado de Valores Mobiliários aprovado pelo Decreto Lei nº. 4/2009, de 24 de Julho, a Bolsa de Valores de Moçambique emanou o Regulamento nº. 2/GPCABVM/2013, de 16 de Abril, no qual estabelece as regras de organização do registo dos operadores de bolsa e seus mandatários.


Operadores de bolsa

Operadores de bolsa são entidades legalmente autorizadas a exercer actividade de intermediação financeira na Bolsa de Valores de Moçambique.

A inscrição de operador de bolsa na BVM depende da apresentação de um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, instruído dos seguintes elementos:

  • A denominação social do operador de bolsa, indicação do seu capital social, da sua sede social, NUIT, e demais elementos de identificação;

  • A identificação dos membros dos órgãos sociais do operador de bolsa, e a identificação dos detentores de participações superiores a 10%;

  • Cópia de autenticada da autorização para o exercício da actividade de intermediação financeira; e

  • Cópia autenticada de documento comprovativo de haver sido prestada a caução do cargo.

Pela inscrição de operadores de bolsa é devida uma taxa não reembolsável, do montante de 100.000,00MT.

Diploma Ministerial nº. 10/99, de 24 de Fevereiro

Despacho Ministerial

Regulamento sobre a organização o Registo de Operadores de Bolsa e Mandatários