Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 200,00
CMH 890,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
MATAMA 375,00
ZERO 10,00
OT-2005-S2 8.00%
BCI-2009-Sub 27.3125%
MOZA-BANCO-2013-Sub 100.00
CM-2013-S2 26.75%
OT-2013-S4 9.875%
CPC-2014-S1 27.25%
CPC-2014-S2 26.75%
OT-2017-S4 27.50%
OT-2014-S6 10.75%
OT-2014-S7 10.25%
OT-2014-S8 10.125%
Visabeira-2015 13.00%
OT-2015-S1 10.00%
OT-2015-S2 10.00%
OT-2015-S3 10.00%
OT-2015-S4 10.13%
OT-2015-S5 10.50%
OT-2015-S6 10.50%
STB-2015-S1 27.25%
STB-2015-S2 27.00%
STB-2015-S3 27.00%
BNI-2016-S1 23.25%
BAYPORT-2016-S1 31.75%
BAYPORT-2016-S2 32.00%
OT-2016-S1 11.00%
OT-2016-S2 12.75%
OT-2016-S3 29.3125%
OT-2017-S1 27.00%
OT-2017-S2 27.00%
OT-2017-S3 27.00%

Com excepção do Estado, as ofertas públicas por parte de empresas ou de outras entidades, estão sujeitas a autorização prévia do Banco de Moçambique, na sua qualidade de Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários.

O registo das Ofertas Públicas é feito mediante pedido apresentado ao Banco de Moçambique pela entidade emitente através de um intermediário financeiro, e deve estar acompanhado de seguintes elementos: 

  • Nota sucinta explicativa da operação e dos seus objectivos;
  • Estatutos actualizado da Entidade Emitente;
  • Documentos comprovativos de quaisquer autorizações, registos ou declarações prévias de que a realização da operação dependa por força de legislação especial;
  • Cópia do contrato de colocação celebrado com o intermediário financeiro ou consórcio de intermediários financeiros encarregados da colocação da emissão;
  • Cópia das actas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da Entidade Emitente, ou, quando for o caso, dos Diplomas ou Actos Administrativos que, nos termos das disposições legais e estatutárias aplicáveis, aprovaram a emissão;
  • Certidão do registo comercial ou, tratando-se de entidade que não esteja sujeita a registo comercial, documento de igual força emanado de quem tenha poderes para o efeito, comprovativo da existência e data de constituição da entidade emitente, do montante do seu capital social e da identificação de todos os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização; 
  • Os relatórios de gestão, as contas, os pareceres do órgão de fiscalização e a certificação legal de contas da entidade emitente respeitantes aos três últimos exercícios, ou apenas aos exercícios decorridos, se tiver sido constituída há menos de três anos; 

Informação Adicional

As Ofertas Públicas são organizadas, lançadas e colocadas através de um intermediário financeiro que age no interesse do oferente, e que o representa em tudo o que se relacione com o lançamento e execução da oferta;

O Banco de Moçambique pode não autorizar uma oferta se considerar que a quantidade de valores mobiliários objecto da mesma não justifica a sua realização;

Antes da apresentação do pedido, os valores mobiliários objecto da oferta devem estar registados ou depositados no intermediário financeiro encarregue da operação;

A realização das Ofertas Públicas depende do seu registo junto ao Banco de Moçambique (nos termos estabelecidos na Lei), devendo o Banco se pronunciar em relação ao pedido no prazo de 30 dias.

As Ofertas Pública de Venda e de Subscrição têm previsão legal no Aviso nº 4/GGBM/99, de 24 de Fevereiro sendo que, as Ofertas Públicas de Aquisição encontram-se reguladas nos artigos 134 e seguintes do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Aviso do Banco de Moçambique sobre as Ofertas Públicas de Subscirção e Venda
Código do Mercado de Valores Mobiliários