Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 202,00
CMH 900,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
ZERO 20,00
OT 2005 S2 8.00%
Moza Banco 2013 Sub 14.50%
Visabeira 2015 22.50%
OT 2015 S4 10.125%
OT 2015 S5 10.50%
OT 2015 S6 10.50%
STB 2015 S1 22.50%
STB 2015 S2 22.50%
STB 2015 S3 22.50%
BNI 2016 S1 18.75%
Bayport 2016 S1 27.25%
Bayport 2016 S2 27.2500%
OT 2016 S1 11.00%
OT 2016 S2 12.75%
OT 2016 S3 17.625%
OT 2017 S1 17.875%
OT 2017 S2 17.50%
OT 2017 S3 17.9375%
OT 2017 S4 27.50%
OT 2017 S5 27.50%
OT 2017 S6 24.00%
OT 2017 S7 24.00%
CM 2017 27.00%
Millennium BIM 2017 18.00%
Opportunity Bank 2017 S1 21.50%
Bayport 2017 S1 21.50%
OT 2018 S1 19.00%
OT 2018 S2 10.00%
OT 2018 S3 10.00%
OT 2018 S4 10.00%
OT 2018 S5 16.00%
OT 2018 S6 16.00%
OT 2018 S7 16.00%
OT 2018 S8 16.00%
OT 2018 S9 16.00%
OT 2018 S10 16.00%
OT 2018 S11 16.00%
OT 2018 S12 16.00%
Opportunity Bank 2018 S1 22.00%
Opportunity Bank 2018 S2 21.50%
BAYPORT 2018 S1 24.00%
BAYPORT 2018 S2 22.00%
P. Comercial Opportunity Bank 2018 S1 20.75%

Com excepção do Estado, as ofertas públicas por parte de empresas ou de outras entidades, estão sujeitas a autorização prévia do Banco de Moçambique, na sua qualidade de Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários.

O registo das Ofertas Públicas é feito mediante pedido apresentado ao Banco de Moçambique pela entidade emitente através de um intermediário financeiro, e deve estar acompanhado de seguintes elementos: 

  • Nota sucinta explicativa da operação e dos seus objectivos;
  • Estatutos actualizado da Entidade Emitente;
  • Documentos comprovativos de quaisquer autorizações, registos ou declarações prévias de que a realização da operação dependa por força de legislação especial;
  • Cópia do contrato de colocação celebrado com o intermediário financeiro ou consórcio de intermediários financeiros encarregados da colocação da emissão;
  • Cópia das actas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da Entidade Emitente, ou, quando for o caso, dos Diplomas ou Actos Administrativos que, nos termos das disposições legais e estatutárias aplicáveis, aprovaram a emissão;
  • Certidão do registo comercial ou, tratando-se de entidade que não esteja sujeita a registo comercial, documento de igual força emanado de quem tenha poderes para o efeito, comprovativo da existência e data de constituição da entidade emitente, do montante do seu capital social e da identificação de todos os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização; 
  • Os relatórios de gestão, as contas, os pareceres do órgão de fiscalização e a certificação legal de contas da entidade emitente respeitantes aos três últimos exercícios, ou apenas aos exercícios decorridos, se tiver sido constituída há menos de três anos; 

Informação Adicional

As Ofertas Públicas são organizadas, lançadas e colocadas através de um intermediário financeiro que age no interesse do oferente, e que o representa em tudo o que se relacione com o lançamento e execução da oferta;

O Banco de Moçambique pode não autorizar uma oferta se considerar que a quantidade de valores mobiliários objecto da mesma não justifica a sua realização;

Antes da apresentação do pedido, os valores mobiliários objecto da oferta devem estar registados ou depositados no intermediário financeiro encarregue da operação;

A realização das Ofertas Públicas depende do seu registo junto ao Banco de Moçambique (nos termos estabelecidos na Lei), devendo o Banco se pronunciar em relação ao pedido no prazo de 30 dias.

As Ofertas Pública de Venda e de Subscrição têm previsão legal no Aviso nº 4/GGBM/99, de 24 de Fevereiro sendo que, as Ofertas Públicas de Aquisição encontram-se reguladas nos artigos 134 e seguintes do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Aviso do Banco de Moçambique sobre as Ofertas Públicas de Subscirção e Venda
Código do Mercado de Valores Mobiliários