Quem Emite Obrigações?

As entidade que podem fazer emissão de Obrigações são:

• O Estado
• As sociedades Anónimas

Razões para uma emissão de Obrigações

Uma empresa opta pelo financiamento através de emissão de Obrigações, para: Projectos de capacitação e expansão da empresa cujo retorno de investimento é posterior a 1 ano Reestruturação financeira da empresa Diversificar alternativas de financiamento

Valor do Financiamento através de Obrigações

O Estado pode emitir obrigações (chamam-se Obrigações de Tesouro) até ao montante estipulado para o efeito no Orçamento do Estado, sendo as condições da sua emissão regulamentada por Diploma do Ministro de Economia e Finanças. As empresas que seja sociedade anônimas podem emitir obrigações (chamam-se Obrigações Corporativas) até ao valor do seu capital social inscrito no último Balanço e Demonstração de Resultados, e a sua missão está sujeita a autorização da sua Assembleia Geral, ou do seu Conselho de Administração, conforme estipulado nos seus Estatutos.

As condições de uma emissão obrigacionista

As condições de uma emissão obrigacionista são previamente estabelecidas à sua emissão, num documento designado por Ficha Técnica da Emissão, e que contém:

• Montante e Prazo da Emissão;
• Valor nominal e valor de subscrição da obrigação;
• Natureza das obrigações (portador ou nominativo);
• Representação das obrigações (titulado ou escritural);
• Taxa de juro e periodicidade de pagamento;
• Modalidade de amortização do empréstimo;
• Regime Fiscal; Registo das Obrigações;
• Condições de Liquidação Financeira;
• Instituição Financeira Responsável;
• Outras condições relevantes.

Quem compra as Obrigações

Uma emissão de obrigações pode ser colocada para subscrição junto de um universo pré-determinado de investidores (modalidade de Oferta Privada) ou junto de um universo indeterminado de investidores (modalidade de Oferta Pública). Uma emissão de obrigações pode ser colocada junto dos investidores, simultaneamente nas modalidades de Oferta Privada e Oferta Pública, sendo que neste caso, a emissão de Obrigações como um todo é considerada como sendo uma Oferta Pública.

Emissão de Obrigações por Oferta Privada

A emissão de obrigações na modalidade de Oferta Privada está sujeita a autorização, da própria empresa (Assembleia Geral, Conselho de Administração como já referido anteriormente).

Emissão de Obrigações por Oferta Pública

Com excepção do Estado, as ofertas públicas por parte de empresas ou de outras entidades, está sujeita a autorização prévia do Banco de Moçambique, na sua qualidade de Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários.

Antes do lançamento de uma emissão de obrigações na modalidade de oferta pública, a empresa tem de apresentar ao Banco de Moçambique, através de uma instituição financeira, um processo documental constituído por:

• Cópia das Atas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da entidade eminente;
• Exemplar atualizado dos estatutos da entidade eminente;
• Certidão do registo comercial;
• Os relatórios de gestão, contas, pareceres dos órgãos de fiscalização e certidão legar de contas da entidade eminente, referente aos últimos exercícios.

Se a Oferta Pública de Obrigações for acompanhada por qualquer campanha de publicidade, também as peças publicitárias terão de ser autorizadas pelo Banco de Moçambique antes de poderem ser divulgadas ao público. Assim que o Banco de Moçambique conceda a autorização para o lançamento da Oferta Pública, a empresa pode colocar a emissão de obrigações à subscrição pelo público em geral, através de uma instituição financeira ou sindicato de instituições financeiras. 

Registo das Obrigações na Central

Na data de emissão obrigacionista, a empresa procede ao registo da emissão junto da Central de Valores Mobiliários, e as instituições financeiras ao registo dos titulares das obrigações (denominados de obrigacionistas).

Admissão à Cotação na Bolsa de Valores

A emissão de obrigações pode ser admitida à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique, se a empresa cumprir com um conjunto de requisitos:

• Natureza financeira - capitalização bolsista, capitais próprios, publicação de contas;
• Natureza jurídica - conformidade legal da empresa, conformidade legal dos títulos;
• Natureza de mercado - dispersão pelo público, obrigatoriedade de prestação de informação.

As empresas promovem a admissão à cotação no mercado bolsista das suas emissões de obrigações, pelas vantagens que lhe são inerentes:

• Credibilidade da empresa;
• Maior visibilidade da empresa;
• Maior confiança junto dos investidores;
• Regime fiscal mais favorável

Outras alternativas de financiamento

Para além da emissão de obrigações, as Empresas podem obter financiamento no Mercado de Capitais, através da:

• Emissão de Acções;
• Emissão de Papel Comercial.  

Quem pode emitir Papel Comercial?

As entidades que podem fazer emissão de Papel Comercial são:

• As Sociedades Anônimas;
• Sociedades Comerciais;
• Sociedades Civis sob a forma comercial Cooperativas Empresas Públicas

Razões para emissão de Papel Comercial

Uma empresa opta pelo financiamento através de emissão de Papel Comercial, para:

• Cobertura do défice de tesouraria da empresa;
• Diversificar alternativas de financiamento;
• Instrumento de financiamento fácil para Pequenas e Médias Empresas. 

Valor do Financiamento através do Papel Comercial

As empresas podem emitir título de Papel Comercial até ao valor do seu capital social inscrito no último Balanço e Demonstração de Resultados, e a sua emissão está sujeita a autorização da sua Assembleia Geral, ou do seu Conselho de Administração Geral, ou do seu Conselho de Administração, conforme estipulado nos seus Estatutos. Se o valor do financiamento pretendido ultrapassar o limite acima mencionado, a empresa deverá obter por parte de uma instituição financeira uma garantia adicional para o valor de financiamento que ultrapassa o limite autorizado.

As condições de emissão do Papel Comercial

As condições de uma emissão do Papel Comercial são previamente estabelecidas num documento designado por Ficha Técnica da Emissão, e que contém:

• Montante e Prazo da Emissão;
• Valor nominal e valor de subscrição do Papel Comercial;
• Natureza do Papel Comercial (portador ou nominativo);
• Taxa de juro e periodicidade de pagamento;
• Modalidade de amortização do empréstimo;
• Regime Fiscal;
• Condições de Liquidação Financeira;
• Instituição Financeira Responsável; Outras condições relevantes.

Quem compra o Papel Comercial

Uma emissão Papel Comercial pode ser colocada para subscrição junto de um universo pré-determinado de investidores (modalidade de Oferta Privada) ou junto de um universo indeterminado de investidores (modalidade de Oferta Pública). Uma emissão Papel Comercial pode ser colocada junto dos investidores, simultaneamente nas modalidades de Oferta Privada e Oferta Pública, sendo que neste caso, a emissão como um todo é considerada como sendo uma Oferta Pública.

Emissão de Papel Comercial por Oferta Privada

A emissão de Papel Comercial na modalidade de Oferta Privada não está sujeita a autorização do Banco de Moçambique, pelo que se trata de uma relação entre Entidade e os Tomadores da Emissão.

Emissão de Papel Comercial por Oferta Pública

As ofertas públicas por parte de empresas ou de outras entidades, está sujeita a autorização prévia do Banco de Moçambique, na sua qualidade de Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários. Antes do lançamento de uma emissão de Papel Comercial na modalidade de oferta pública, a empresa tem de apresentar ao Banco de Moçambique, através de uma instituição financeira, um processo documental constituído por:

• Cópia das Atas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da entidade eminente;
• Exemplar actualizado dos estatutos da entidade eminente;
• Certidão de Registo Comercial;
• Os relatórios de gestão, contas, pareceres dos órgãos de fiscalização e certificação lega de contas da entidade eminente, referente aos últimos exercícios.

Se a Oferta Pública de Papel Comercial for acompanhada por qualquer campanha de publicidade, também as peças publicitárias terão de ser autorizadas pelo Banco de Moçambique antes de poderem ser divulgadas ao público. Assim que o Banco de Moçambique conceda a sua autorização para o lançamento da Oferta Pública, a empresa pode colocar a emissão de papel comercial à subscrição pelo público em geral através de uma instituição financeira ou sindicato de instituições financeiras.

Registo do Papel Comercial na Central

Na data de emissão do papel comercial, a empresa procede ao registo da emissão junto da Central de Valores Mobiliários, e as instituições financeiras ao registo dos titulares do papel comercial.

Admissão à Cotação na Bolsa de Valores

A emissão de Papel Comercial é obrigatoriamente admitida à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique, tendo a empresa ainda de cumprir com um conjunto de requisitos:

• Natureza financeira - capitalização bolsista, capitais próprios, publicação de contas;
• Natureza jurídica -  conformidade legal da empresa, conformidade legal dos títulos;
• Natureza de mercado - dispersão pelo público, obrigatoriedade de prestação de informação.

A admissão à cotação no mercado bolsista das suas emissões de Papel Comercial oferece às empresas que as emitem um conjunto de vantagens:

• Credibilidade da empresa;
• Maior visibilidade da empresa;
• Maior confiança junto dos investidores;
• Regime fiscal mais favorável.

Outras alterativas de financiamento

Para além da emissão de obrigações, as empresas podem obter financiamento no Mercado de Capitais, através da:

• Emissão de Acções;
• Emissão de Papel Comercial.