Intervenientes

• Gestora do Mercado de Valores Mobiliários - Banco de Moçambique
• Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários - Ministério da Economia e Finanças;
• Regulador da Central de Valores Mobiliários Intermediários Financeiros - Meio de ligação entre os investidores, Bolsa de Valores e Central de Valores Mobiliários;
• Entidades Emitentes Empresas emitentes de valores mobiliários;
• Investidores - Pessoas singulares ou colectivas que compram ou vendem valores mobiliários.

Registo

Como requerer o registo de valores mobiliários na Central de Valores Mobiliários?

A entidade emitente poderá requerer à Central de Valores Mobiliários o registo de valores mobiliários por si ou através de um intermediário financeiro ou advogado, mediante a apresentação da seguinte documentação:

• Estatutos actualizados da entidade emitente (ou lei orgânica da mesma);
• Certidão do registo comercial ou documento comprovativo da existência da entidade emitente, do montante do seu capital social e da identificação de todos os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização;
• Indicação da quantidade de valores mobiliários emitidos e o respectivo valor nominal;
• Forma de representação dos valores mobiliários;
• Período de subscrição;
• Eventuais direitos e obrigações especiais ou privilégios da respectiva categoria de valores mobiliários e eventuais limites à titularidade dos valores a inscrever;
• Cópia autenticada das actas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da entidade emitente, ou, dos diplomas e actosadministrativos que, nos termos das disposiçõeslegais e estatutárias aplicáveis, aprovarama emissão;
• Identificação do intermediário financeiro em que se encontrem registados ou depositados os valores integrantes da emissão, com indicação da quantidade de valores afectos a cada um, se forem mais do que um. A custódia dos valores mobiliários registados na Central de Valores Mobiliários deve, obrigatoriamente, ser feita por um intermediário financeiro.

Vantagens

• Imobilização de valores mobiliários titulados(certificados físicos), reduzindo os riscos de perda, falsificação, furto, destruição, entre outros; Gestão eficiente da carteira de valores mobiliários dos titulares (pelos custodiantes);
• Maior transparência na realização de transacções de valores mobiliários, bem como no processo de realização do exercício de direitos; Garantia de recepção de informação fiável;
• Garantia de realização do processo de compra e venda de valores mobiliários dentro do período estabelecido por lei;
• Confidencialidade e segurança da informação gerada na Central de Valores Mobiliários; Maior controlo do cumprimento das obrigações fiscais na transacção de valores mobiliários e exercícios de direitos;