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Regulamento do Segundo Mercado

Determina as condições de admissão à cotação e permanência dos valores mobiliários no Segundo Mercado, às informações a fornecer às autoridades competentes e ao público e os encargos de admissão e manutenção da cotação.

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Regulamento Montantes Mínimos para Admissão à Cotação

Determina aos montantes mínimos para admissão à cotação de valores mobiliários no Mercado de Cotações Oficiais e no Segundo Mercado a vigorarem até que, nos termos legais, seja publicado novo Regulamento fixando novos montantes.

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Regulamento do Processo de Admissão à Cotação de Valores Mobiliários

Determina as normas a observar na instrução, tramitação e decisão dos pedidos de admissão à cotação de valores mobiliários e, bem assim, estabelece o conteúdo do prospecto a publicar por ocasião da admissão à cotação.

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Posições do Mercado de 21 de Maio de 2013

Executivo do Banco Mundial destaca importância de mercado de capitais em Moçambique

Falando em Maputo, o vice-presidente e tesoureiro da IFC, Jingdong Hua, defendeu a participação dos pequenos e médios empresários moçambicanos nos grandes projetos minerais. O representante efetuou a sua primeira visita ao país.

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Cerimónia de Atribuição de Certificação de Operadores Autorizados em Obrigações do Tesouro (OEOT)

O Decreto nº5/2013, de 22 de Março estabelece o regime jurídico das Obrigações do Tesouro e cria a figura dos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT), cujas condições operacionais foram consolidadas pelo respectivo Diploma Ministerial.

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Emissão de Obrigações do Tesouro 2013 -1ª Série

Ao abrigo da Lei nº 1/2013, de 07 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, o Conselho de Ministros, através do Decreto nº 06/2013, de 22 de Março, autorizou S. Excia o Ministro das Finanças a contrair um empréstimo interno amortizável no montante máximo de 3.573.254.344,49 Meticais, para o financiamento do Orçamento do Estado.

Leia mais no Comunicado de Imprensa.

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Moçambique
Economia do País
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Economia do País

Moçambique independente herdou uma estrutura económica colonial caracterizada por uma assimetria entre o Norte e o Sul do País e entre o campo e a cidade. O Sul mais desenvolvido que o Norte e a cidade mais desenvolvida que o campo. A ausência duma integração económica e a opressão extrema da mão de obra constituíam as características mais dominantes dessa assimetria.

A estratégia de desenvolvimento formulada para inverter esta assimetria apostou numa economia socialista centralmente planificada. No entanto, as conjunturas regional e internacional desfavoráveis, as calamidades naturais e um conflito militar interno de 16 anos inviabilizaram a estratégia. O endividamento externo (cerca de 5,5 biliões em 1995) obrigou o País a uma mudança radical para uma estratégia de desenvolvimento do mercado filiando-se nas Instituições de Bretton Woods e a consequente adoptação dum Programa de Ajustamento Estrutural, a partir de 1987. Desde então, o País tem estado a registar um notável crescimento económico. O Produto Interno Bruto (PIB) tem estado a crescer numa média acima de 7-8% ao ano, chegando mesmo a atingir níveis de 2 dígitos. A inflação está abaixo de 10%. A tendência é mantê-la em um dígito. Em termos monetários, Moçambique possui um dos regimes cambiais mais liberalizados de África. Os parceiros comerciais externos têm motivos suficientes para inspirarem uma grande confiança pelo País face à capacidade que as autoridades monetárias têm conseguido manter volumes adequados de meios de pagamento sobre o exterior. As reservas externas do Banco Central têm estado a situar-se acima dos seis meses de importação de bens e serviços.

O Estado, através da execução da sua política orçamental regula e dinamiza as áreas sócio-económicas mais importantes e cria um bom ambiente de negócios muito favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada. As reformas jurídicas no âmbito da legislação financeira, fiscal, laboral, comercial e da terra levadas acabo pelo Governo contribuem significativamente para fortalecer esse bom ambiente com a respectiva atracção do investimento privado nacional e externo.

O potencial económico do País para a atracção de investimentos na agro-indústria, agricultura, turismo, pesca e mineração é enorme. Projectos como o da Mozal, Barragem de Cahora Bassa, Corredores Ferro-Portuários e Complexos Turísticos ao longo de todo o País têm contribuído significativamente para colocar Moçambique na rota dos grandes investimentos regional e internacional.

Apesar do notável crescimento económico que o País vem registando, muitos moçambicanos continuam vivendo abaixo da linha da pobreza. O combate à pobreza absoluta constitui uma das grandes prioridades do Governo para o quinquénio 2005-2009. Para o efeito foi traçado a segunda fase do Plano de Acção da Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II).


Cerca de 45% do território moçambicano tem potencial para agricultura, porém 80% dela é de subsistência. Há extração de madeira das florestas nativas. A reconstrução da economia (após o fim da guerra civil em 1992, e das enchentes de 2000) é dificultada pela existência de minas terrestres não desativadas.

 

Principais produtos agrícolas

  • Algodão
  • Cana-de-açucar
  • Castanha-de-Caju
  • Copra(polpa do coco)
  • Mandioca

Pecuária

  • Bovinos (1,9 milhões)
  • Suínos (193 mil)
  • Ovinos (122 mil)

Pesca

A cifra oficial de capturas era de 30,2 mil toneladas em 1996. O camarão é um dos principais produtos de exportação.

 

Minérios

Os principais recursos minerais incluem carvão, sal, grafite, bauxita, ouro pedras preciosas e semipreciosas. Possui também reservas de gás natural e mármore.

Indústria

É pouco desenvolvida, mas autosuficiente em tabaco e bebidas (cerveja). No ano 2000, foi inaugurada uma fundição de alumínio que aumentou o PIB em 500%. Para atrair investimentos estrangeiros, o governo criou os "corredores de desenvolvimento" de Maputo, Beira e Nacala, com acesso rodoviário, suprimento de energia elétrica, e com ligação por ferrovia até aos países vizinhos.

Turismo

O país tem um grande potencial turístico, destacando-se as zonas propícias ao mergulho nos seus mais de 2 mil km de litoral, e os parques e reservas de animais no interior do país.



Esta antiga colónia e província ultramarina de Portugal, teve a sua independência a 25 de junho de 1975. Faz parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), da SADC, da União Africana, da Commonwealth, da Organização da Conferência Islâmica e da ONU. Sua capital e maior cidade é Maputo.

 



 
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