Procedimentos Operacionais

REGULAMENTO Nº 01/GPCABVM/2014,

 

Sumário :

O presente regulamento estabelece os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento da Central de Valores Mobiliários (doravante, CVM), em tudo aquilo que não se encontre já regulado pelo Código do Mercado de Valores Mobiliários, pelo Decreto nº 25/2006, de 23 de Agosto, pelo Diploma Ministerial nº 130/2013, de 4 de Setembro e pela demais legislação aplicável.

 

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