Pagamento de Juros e Dividendos

A Central de Valores Mobiliários assegura um serviço adequado para o exercício de direitos de conteúdo patrimonial inerentes aos valores mobiliários nela registados.

Os pagamentos correspondentes ao exercício de direitos a que se refere o parágrafo acima, bem como qualquer outra movimentação financeira conexa, devem verificar-se obrigatoriamente através de intermediário financeiro indicado pela entidade emitente, que procederá aos pagamentos e movimentações em causa através de intermediários financeiros e com base na informação prestada pela Central de Valores Mobiliários.

No caso de pagamento de dividendos de acções, a entidade emitente das acções deve informar a Central de Valores Mobiliários, com a antecedência de quinze (15) dias, o valor do dividendo por acção, data de pagamento, a data de apuramento de titulares (que deve ser uma data antes do pagamento), o valor mobiliário a que se refere e o intermediário financeiro que irá efectuar a transferência dos montantes para pagamento.

Para títulos de dívida (obrigações, papel comercial), é estabelecido, aquando da emissão, o período de contagem de juros e as datas de pagamentos dos mesmos consoante os períodos estabelecidos para o respectivo pagamento dos mesmos.

Nota: É recomendável que à data do pagamento dos juros, dividendos e equiparáveis seja posterior a data de registo dos titulares à serem pagos e/ou imediatamente posterior ao término do período de contagem de juros.

Caso exista algum negócio pendente próximo à data de pagamento de juros ou dividendos, os juros ou dividendos serão atribuídos aos que forem titulares na data do pagamento.

Ex1:

Ex2:

Ex3: